Você sabia que é possível destinar parte do seu Imposto de Renda para transformar a vida de adolescentes acolhidos, sem pagar nada a mais por isso?

Por meio das Leis de Incentivo Fiscal, pessoas físicas e empresas podem direcionar parte do imposto que já seria pago ao governo para projetos sociais sérios, aprovados e monitorados. Um desses projetos é o Start Juventude: InspiraAção, desenvolvido pelo GAABH – Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte.

Quem é o GAABH
Projeto Start Juventude: InspiraAção

O GAABH é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com mais de 15 anos de atuação na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e famílias.
A entidade atua de forma integrada em:

  • apoio à adoção e ao pós-adoção;

  • fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

  • formação de famílias e profissionais;

  • projetos educativos e de autonomia para adolescentes;

  • articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.

O GAABH é reconhecido pelo CMDCA/BH, possui título de Utilidade Pública Estadual e integra a ANGAAD, rede nacional com mais de 170 grupos de apoio à adoção.

O Start Juventude: InspiraAção é um projeto aprovado e chancelado pelo CMDCA/BH, criado para promover autonomia, protagonismo e preparação para a vida adulta de adolescentes em acolhimento institucional em Belo Horizonte.

O projeto tem duração de 18 meses e atua em dois eixos principais:

🔹 Eixo 1 – Autonomia e Protagonismo Juvenil

  • atendimentos individuais;

  • oficinas socioemocionais e de empregabilidade;

  • visitas técnicas e vivências práticas;

  • mentoria e fortalecimento de habilidades para a vida adulta.

🔹 Eixo 2 – Formação de Profissionais (TBRI)

  • capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos;

  • aplicação da metodologia TBRI – Intervenção Relacional Baseada na Confiança, fundamentada no cuidado informado pelo trauma.

Resultados esperados​
O que é a chancela do CMDCA/BH
Como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal

O GAABH é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com mais de 15 anos de atuação na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e famílias.
A entidade atua de forma integrada em:

  • apoio à adoção e ao pós-adoção;

  • fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

  • formação de famílias e profissionais;

  • projetos educativos e de autonomia para adolescentes;

  • articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.

O GAABH é reconhecido pelo CMDCA/BH, possui título de Utilidade Pública Estadual e integra a ANGAAD, rede nacional com mais de 170 grupos de apoio à adoção.

A chancela é a autorização oficial que permite que um projeto receba recursos via incentivo fiscal.
O Start Juventude possui CACREFI vigente, o que garante que:

  • está legalmente apto a captar recursos;

  • segue critérios técnicos rigorosos;

  • possui orçamento, metas e atividades aprovadas;

  • é monitorado e avaliado pelo CMDCA/BH.

Isso significa segurança, legalidade e transparência para quem destina.

As leis de incentivo permitem que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte do Imposto de Renda, direcionando esse valor para projetos sociais aprovados.

Na prática:

  • o contribuinte não paga nada a mais;

  • apenas escolhe para onde vai parte do imposto;

  • a base legal está no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É transformar imposto obrigatório em retorno social direto.

Benefícios para empresas (ESG e impacto social)
O que é o FMDCA/BH
Quem pode destinar

Destinar recursos via incentivo fiscal é uma decisão estratégica:

  • impacto social sem custo adicional;

  • fortalecimento do pilar social do ESG;

  • valorização da marca;

  • maior engajamento de colaboradores;

  • transparência e segurança jurídica.

Destinar imposto não é gasto. É gestão inteligente de tributos.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (FMDCA/BH) financia projetos voltados à infância e juventude, sendo administrado pelo CMDCA/BH, com rigor técnico e controle social.

✔ Pessoa Física

  • contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração;

  • até 6% do IR devido durante o ano;

  • até 3% diretamente na declaração anual.

✔ Pessoa Jurídica

  • empresas tributadas pelo Lucro Real;

  • até 1% do IRPJ devido.

❌ Quem não pode destinar

  • pessoas físicas no modelo simplificado;

  • pessoas isentas;

  • MEI;

  • empresas no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Como funciona a destinação

  1. Calcule o imposto devido.

  2. Faça o depósito ou gere a DARF (no caso da declaração).

  3. Envie o comprovante ao CMDCA/BH e ao GAABH.

  4. Indique formalmente o projeto Start Juventude: InspiraAção.

  5. Receba o recibo oficial.

  6. Deduzir o valor no Imposto de Renda.

📌 Importante: a indicação do projeto deve ser feita em até 30 dias após o pagamento.

Por que apoiar o Start Juventude

Porque adolescentes acolhidos precisam de mais do que proteção.
Precisam de oportunidades reais.

Ao apoiar o projeto, você contribui para:

  • construir futuros mais seguros;

  • ampliar horizontes;

  • quebrar ciclos de vulnerabilidade;

  • fortalecer políticas públicas;

  • transformar histórias — sem custo adicional.

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